Mata Atlântica

   Originalmente, a Mata Atlântica ocupava cerca de 15% do território brasileiro, ocorrendo ao longo da costa, do Piauí até o Rio Grande do Sul, abrangendo 17 estados e estendendo-se por centenas de quilômetros continente adentro, nas regiões Sul e Sudeste, chegando à Argentina e ao Paraguai. O Bioma é uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco e como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, abrangendo, no seu sentido mais amplo, várias formações vegetais. 

   Apesar de restarem atualmente apenas 12,4% de remanescentes florestais acima de 3 hectares, do que existia originalmente (Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ), a Mata Atlântica beneficia a vida da maioria dos brasileiros (cerca de 72% da população), prestando diversos serviços ecossistêmicos inestimáveis.

   Devido sua importância e grau de ameaça, a Mata Atlântica foi protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), abrindo a possibilidade de os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias.